Processual Penal. Formação de Quadrilha.Corrupção Passiva

Agravo Regimental que visa à rediscussão de matéria já decidida.

Colégio de Presidentes da OAB cria concurso para escolher "Hino ao Advogado"

As datas para apresentação dos hinos e da votação ainda serão definidas

Diário Oficial publica proibição de venda casada de garantia estendida

Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil

OAB assegura autonomia didática do Exame de Ordem

O professor é quem possui a competência para avaliar o conhecimento dos candidatos e definir quem são os aprovados

Bancário. Cargo de confiança.

Horas extras.

OAB entra no STF com ação contra lei que sobretaxa as compras pela Internet

A Adin ao STF considera que a lei paraibana, ao instaurar a bitributação para compras na internet, fere frontalmente a Constituição Federal, por criar entraves ao livre trânsito de mercadorias

Empresa de telefonia quebra contrato e deve pagar indenização

Ação declaratória de rescisão cumulada com indenização

Ação de reparação ex delicto. Homicídio. Prática do fato típico admitido pelo réu

Acervo probatório que evidencia, ademais, excesso doloso; dano moral.

Mantida decisão que proíbe visita de esposa em presídio

Mulher foi surpreendida tentando entrar na unidade prisional, onde o marido cumpre pena, com RG falso. Com isso, teve seu nome excluído do rol de visitas

Docente que assediava alunas no Vale tem decretada perda de função pública

O professor assediava suas alunas com propostas sexuais, oferecendo-lhes boas notas em troca

Projeto diminui multa e transfere punição de advogado para a OAB

Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).

STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Todos os prazos processuais ficam suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 31 de julho. Eles voltam a fluir a partir de 1º de agosto.

Advogada deixa profissão após ser denunciada à OAB

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

MEC quer aumentar Bolsa Família para combater evasão

OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador